(*) Extraído do original na internet em 30/03/2009:
Ex-chefe de gabinete do senador Gilvam Borges e advogado do PMDB do Amapá deixa cargo para manter oito parentes que trabalham com ele no Congresso. Embora curiosa, prática não é ilegal, apontam juristas
De segunda a sexta-feira, por volta das 9h, o advogado Fernando Aurélio de Azevedo Aquino chega ao Anexo I do Senado Federal. Vai de carro, às vezes, de metrô e ônibus. O destino é o 18º andar, o gabinete do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Acompanhado dele, a esposa, Leila Carla, responsável por cuidar da correspondência do parlamentar.
Dividindo espaço no gabinete entrecortado por divisórias, circulam outros familiares de Aquino. São oito ao todo, todos comissionados, ao contrário do advogado, servidor concursado. Os familiares permanecem no gabinete de Gilvam mesmo após a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Advogados ouvidos pelo Congresso em Foco dizem que a situação, embora curiosa, não é ilegal, porque Aquino não é mais o chefe de gabinete do senador – e, portanto, superior hieráquico de sua parentela.
Tersandro Benvido de Aquino, o seu Sandro, é o pai do advogado. É ele quem cuida dos negócios de Gilvam nos ministérios, quando acompanha o andamento de projetos de interesse de municípios do Amapá, como Calha Norte e ações da Funasa. Se, por exemplo, um prefeito esqueceu de enviar tal documento para a aprovação de uma obra, é seu Sandro quem informa qual é o papel que falta para o projeto virar realidade.
Segundo colegas, é com o pai que Fernando Aquino conversa reservadamente nos finais de semana. Aos 38 anos, o advogado veio para Brasília após uma infância humilde no Piauí – nasceu em Floriano, na divisa com o Maranhão. “Ele conta que cortava cana com o pai no Nordeste”, confidencia uma das pessoas que o conhece há cerca de cinco anos.
Aos domingos, Aquino passa o dia numa igreja evangélica no Cruzeiro, onde ajuda nos trabalhos da comunidade.
Levy Carlos Caixeta de Sá é o cunhado do advogado. Enquanto Tersandro cuida de projetos e obras, sua função é acompanhar o andamento das emendas parlamentares de interesse de Gilvam.
Causas de Sarney
Ana Lúcia Albuquerque Rocha Aquino também é cunhada do ex-chefe de gabinete. Ela produz os ofícios que Tersandro e outros servidores utilizam. Advogada, ela ajuda Fernando Aquino a defender causas a favor do PMDB do Amapá, do senador Gilvam e até do hoje presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) – como a petição 3995/2006 e o agravo 8955/2007, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As ações judiciais são feitas nos horários vagos de Aquino, segundo ele mesmo. Nas últimas eleições, ele afirma que saiu de férias para cuidar da causas do PMDB. “O trabalho do advogado é feito nas madrugadas, eu não preciso estar em todas as audiências. Eu tiro férias, peço licença”, disse o ex-chefe de gabinete ao Congresso em Foco. “Eu tiro férias para trabalhar”, contou ele, com voz baixa e tranqüilidade.
Apesar de não ter mais o cargo, colegas dizem que ele ainda passa ‘missões’ para os funcionários do gabinete de Gilvam. Aquino nunca se exalta; mantém sempre a voz baixa e serena, tanto para pedir, como para cobrar por serviços não executados.
Irmãos
Francisco Hélio de Azevedo Aquino, o Helinho, é um dos irmãos de Aquino no gabinete. É também responsável pela correspondência eletrônica. Responde as cerca de 400 mensagens diárias que chegam ao gabinete de Gilvam. Para as dezenas de emails sobre o projeto do senador que propõe o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já existe uma resposta-padrão: dizer que o PLS 186/06 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mirian de Azevedo Aquino é a irmã do gabinete. Das 14h até a noite, ela assume a recepção do gabinete e faz os serviços de secretária: atende telefones, anota recados e cuida da agenda.
João Benvindo de Albuquerque Filho é o irmão de Ana Lúcia. Ele dirige o carro do senador Gilvam Borges pelas ruas de Brasília.
Rodrigo Furtado Caixeta ajuda a comunicação de Gilvam. Fotografa, cuida do site e do blog (diário virtual) do parlamentar, e viabiliza a parte técnica das entrevistas que o senador concede num pequeno estúdio improvisado dentro do gabinete. Segundo os colegas, ele é primo de Aquino.
Marcelo Crivella
Aquino entrou no Senado por concurso público. Em 2003, trabalhava como técnico legislativo especialista em segurança. No início daquele ano, foi levado ao gabinete do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para exercer a função de assistente técnico. Ainda em 2003, foi promovido a subchefe de gabinete.
Permaneceu com Crivella até o final de 2004, quando foi trabalhar na Secretaria de Telecomunicações. Em abril de 2005, foi para a Liderança do PMDB.
Lá ficou até dezembro, quando entrou para o gabinete de Gilvam Borges como chefe de gabinete, um cargo com função comissionada FC-8. Naquela mesma época, chegaram também seus parentes, todos sem concurso público. Rodrigo foi o último familiar a integrar o gabinete de Gilvam: foi contratado em dezembro de 2006, um ano depois.
O Supremo Tribunal Federal proibiu o nepotismo em todo o país a partir da edição da súmula 13, em 21 de agosto de 2008. Foi quando Aquino deixou o cargo de chefe de gabinete. Tornou-se assistente técnico parlamentar, com função comissionada FC-7, com uma remuneração menor, a partir de 25 de agosto de 2008, segundo o Ato do Diretor Geral 1854, de 3 de setembro do ano passado. Mas, segundo o advogado, sua saída do cargo foi bem antes, ainda em maio.
Abandono
Sabe-se no Congresso que outros chefes abandonaram os postos para preservar empregos de familiares. Em outubro, quando o Senado começou a cumprir de fato a súmula 13 do STF, diversos outros servidores fizeram o mesmo (leia).
Advogados consultados pelo site, o próprio Aquino e o senador Gilvam dizem que a prática não é nepotismo. Segundo eles, só existiria o emprego ilegal de familiares se Aquino fosse o chefe de sua parentela.
Especialista em direito administrativo, o advogado Eduardo Nobre é um deles. “Certamente ele fez isso para entrar na legalidade e está na legalidade”, afirma. Entrentanto, o fato de possuir oito parentes numa repartição não deixa de saltar aos olhos.
“Apesar de não se encaixar perfeitamente na vedação da súmula, isso é passível de ser questionado por supostamente ferir o artigo 37 da Constituição”, avalia Nobre. O texto constitucional trata dos princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública.
Outros funcionários do Senado trabalhavam cercados de parentes e tiveram de se adaptar. O ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi tinha sete familiares subordinados a ele. O senador Efraim Morais (DEM-PB), seis. Todos foram exonerados em outubro passado, por ocasião da aplicação da súmula 13 no senado.
Pressuposto
Por meio de sua assessoria, o senador Gilvam disse que a situação de Aquino é legal e que os cargos de confiança são exercidos por pessoa em quem ele confia. A assessoria do Senado afirmou que a nomeação de servidores comissionados é uma prerrogativa dos gabinetes e que é sempre comunicada ao setor de RH da Casa. “Pressupõe-se, então, que a escolha tenha observado a legislação”, informou a assessoria.
O próprio Aquino discorda da tese de nepotismo para a contratação de seus oito parentes. “Não há nepotismo e nenhuma burla à legislação”, disse ele ao Congresso em Foco.
As assessorias de Gilvam e de José Sarney negaram que a permanência dos oito parentes de Aquino no gabinete teria a ver com o fato de ele defender causas para o PMDB do Amapá na Justiça Eleitoral.
“Ele é funcionário do Gilvam, que é aliado do senador Sarney, e não vassalo”, disse a assessoria do gabinete de Sarney.
Ouvidos outros advogados, o Congresso em Foco chegou a duas interpretações sobre a numerosa família no gabinete de Gilvam Borges. O advogado Fernando Aquino pode dizer que não fere a lei, pois não foi ele quem nomeou os parentes e, sim, o senador.
Mas a situação pode ser contestada com o argumento de que se trata de uma situação forjada para contornar a lei do nepotismo.
